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"Não é mais possível que homens e mulheres, condenados ou não, sejam colocados em depósitos infectos, pestilentos, insalubres, contagiosos e impróprios, até mesmo, para ratos."
 
Leonardo Isaac Yarochewsky
Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCMinas.


Escrito por Glória às 21h39
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Mau exemplo
 
 
No Judiciário, 3 mil recebem acima do teto

Levantamento inédito divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 1.208 desses contracheques são de SP. Além de São Paulo, salários superam R$ 30 mil em Mato Grosso, Minas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amapá, Maranhão e no DF.

SILVANA DE FREITAS

O Poder Judiciário brasileiro paga a 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores, salário acima do teto estabelecido pela Constituição, de R$ 22.111 para os Estados, e 1.208 desses contracheques irregulares são da Justiça de São Paulo, segundo levantamento inédito divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A farra salarial está concentrada na Justiça dos Estados. Dos 97 tribunais do país, 20 descumprem as normas, sendo 19 TJs (tribunais de justiça) e apenas um órgão da União: o TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, em Recife.
Além de possuir o maior número de supersalários, a Justiça estadual paulista também tem o maior contracheque do Judiciário: R$ 34.814,61.
Os salários superam R$ 30.000 no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Distrito Federal e Amapá.
O teto salarial está fixado em R$ 24.500, valor pago aos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Há diferença de 5% entre as instâncias. Tramita na Câmara projeto de lei que elevará o teto para R$ 25.725 a partir de janeiro de 2007.
O estudo, apresentado pela presidente do STF e do CNJ, Ellen Gracie Northfleet, entretanto, informa indistintamente a situação salarial de magistrados, servidores, ativos, inativos e pensionistas. A ministra não anunciou quantos juízes e desembargadores estão entre os 2.978 contracheques irregulares nem revelou nomes.
Ellen Gracie disse que irá se reunir hoje com os presidentes dos tribunais que fazem pagamentos irregulares para cobrar cortes salariais em dezembro.
A exigência será feita no momento em que a ministra tenta a aprovação no Congresso de projeto que elevará a remuneração dos membros do CNJ acima do teto nacional, por meio da criação de jetom de até 24%.
Será o segundo "ultimato" do CNJ para que os tribunais se enquadrem no sistema. Em março, o conselho deu prazo de três meses para que fizessem os descontos e enviassem a folha de pagamentos. Técnicos do conselho examinaram o material. O levantamento divulgado ontem é resultado do trabalho.
Inicialmente, identificaram 4.755 salários acima do teto. No exame de cada caso, excluíram situações excepcionais, como o pagamento de férias naquele mês examinado.
No TRF da 5ª Região, a irregularidade detectada é que os desembargadores recebem adicional por tempo de serviço, de até 35% sobre o salário. Essa gratificação foi extinta há dois anos e o STF não a reconhece. O TRF informou que não paga esse adicional desde abril.
Os 2.978 salários que deverão ser cortados representaram 1,5% dos 188.674 contracheques analisados. O valor médio dessas remunerações é R$ 25.603, o que indica parcela excedente de R$ 3.491 em relação ao subteto salarial dos Estados e dos tribunais regionais da União, de R$ 22.111.

E a ministra Ellen Gracie ainda acha pouco...
A ministra disse que o estudo desmistificará a idéia de que há salários muito acima do limite constitucional.
"A lenda urbana rezava que o excesso era duas ou três vezes acima do teto. Foi bom fazermos essa análise para verificar que não é bem assim."

Fonte: Folha de São Paulo - 29/11/06 - Caderno Brasil



Escrito por Glória às 12h20
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Manifestação de apoio
 
Prezada Glória,
 
Em meu nome e da equipe de Afropress - Agência Afroétnica de Notícias - quero manifestar nossa total solidariedade a você diante de um processo que revela a cultura autoritária de certos setores da sociedade brasileira.
Não se intimide, não desanime, não desista! Venceremos!
Com o abraço do
Dojival Vieira
Presidente da ONG ABC SEM RACISMO


Escrito por Glória às 00h09
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Texto de um detento

Tudo por um raio de sol

M.O.B.

  

 

Aqui levamos uma vida massacrada onde até o raio de sol é difícil de se  ver. Ocupamos quatro metros quadrados que dividimos na igualdade com os nossos irmãos de cela. É uma rotina que só Deus sabe o que passamos nos nossos dias.

Ai fora, nós somos incriminados como marginais e a sociedade nos julga pelos nossos erros, mas saibam que somos seres humanos, pais de família, e que merecemos uma vida digna e uma oportunidade para reintegrar novamente à sociedade. Jamais podemos julgar alguém para não sermos julgados. Só queremos que possam  entender as nossas histórias.

Muito obrigado pelo espaço.

....................

 

Nota - O preso diz "onde até o raio de sol é difícil de se ver" porque ficam trancados 24 horas nas celas, que contam apenas com um pequeno vão de grades na parede por onde nem dá para entrar o sol.



Categoria: TEXTOS DOS DETENTOS
Escrito por Glória às 22h15
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Evandro Lins e Silva

Sobre a prisão
 
"A prisão no Brasil é uma infâmia muito grande. Pela superpopulação, pela promiscuidade, pela desumanidade. Num lugar onde cabem seis pessoas, amontoam dezenas. Isso é intolerável. A prisão virou uma universidades às avessas, uma universidade do crime. O sujeito fica lá na ociosidade. É uma morte lenta.
 
Sou absolutamente contra a prisão como método penal. Deve-se segregar quem for realmente perigoso, quem põe em risco a vida alheia.  Preso segregado só deve ser quem é perigoso porque pode pôr em risco a vida de outros. O crime contra a propriedade sem violência, não devia dar cadeia. A cadeia não recupera ninguém. Ao contrário, ela despersonaliza e estigmatiza o cidadão, que não pode mais trabalhar. Tem-se que encontrar maneiras alternativas de manifestar a reprovação da sociedade contra um crime. Pode ser uma sanção, multa, exílio ou redução de direitos civis, dependendo do caso.
 
A cadeia é uma jaula reprodutora de criminosos. Ela degrada, avilta, deforma o sujeito. Ninguém mais dá emprego ao ex-presidiário e ele volta a se marginalizar para sobreviver. A experiência universal é que ninguém sai da cadeia melhor do que quando entrou. Hoje a cadeia é um depósito de presos. Além de tudo, as penitenciárias são caras para o Estado. Cada preso custa aos cofres públicos de três a sete salários mínimos. Se esse dinheiro lhe fosse dado para sobreviver, ele não iria roubar.
 
O Código Penal esta ultrapassado em muitos pontos. Um exemplo: o crime contra a propriedade é punido com pena mais grave que o crime contra a vida.
 
Hoje o deus é o mercado, é o dinheiro. O sistema capitalista não permite o fim da desigualdade social. Em meus 90 anos de vida, nunca vi uma perspectiva tão sombria para o mundo como agora. E olhe que testemunhei períodos de guerra e revolução.
 
Como conceber que alguns homens tenham milhões, bilhões em dinheiro? O que eles vão fazer com isso? Eles vão morrer, como toda criatura, sem conseguir gastar a maior parte. Enquanto isso, milhões de pessoas passam fome no mundo. É uma distorção, me surpreende que as pessoas não se choquem com isso."
(Fonte: Fragmento de entrevistas)


Categoria: CITAÇÕES
Escrito por Glória às 00h43
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