Inacreditável!!!
STJ suspende prisão de Pimenta Neves
Não sei o autor da frase, mas é perfeita:
"A Justiça no Brasil é ultra eficiente, cumpre perfeitamente seus objetivos primordiais de inocentar ricos e prender pobres."
Cito Jorge Serrão:
As benesses das leis criminais no Brasil se fizeram para os ricos. Para os ricos e poderosos, e seus comparsas, matar ou roubar parece um ato liberado pela leniência do corrompido e lento sistema jurídico-político brasileiro. O caso Pimenta Neves foi apenas mais uma demonstração de como se pode usurpar o poder e assassinar o Estado de Direito para a prática sistemática de crimes hediondos contra as pessoas, contra a cidadania e contra as instituições – que há muito sofreram um criminoso processo de ruptura. Compete aos segmentos esclarecidos da Nação restabelecer tais instituições, pois democracia é respeito à Segurança do Direito. E isto é para agora! Antes que seja tarde demais!
Escrito por Glória às 18h16
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Kafka e o judiciário

"O grande organismo judiciário estava sempre presente de algum modo e que tentar modificar alguma coisa seria como suprimir o chão de sob os pés, correndo-se grande risco de cair, enquanto o imenso organismo podia facilmente, sempre se apoiando no seu sistema, encontrar uma peça de substituição e ficar como antes, a menos – e isso era o mais provável – que não se tornasse ainda mais vigoroso, mais atento, mais severo e mais malvado."
(O Processo - Franz Kafka – Círculo do Livro, pág. 124)
Ninguém melhor do que Franz Kafka definiu o poder judiciário na sociedade atual. O escritor era formado em Direito e trabalhou como advogado, a princípio numa companhia particular e depois no semi-estatal Instituto de Seguros contra Acidentes do Trabalho. Daí os livros "O processo", "Na Colônia Penal", " O Castelo", "Diante da lei", "A sentença", e outros que retratam o surrealismo do poder judiciário e a impotência dos cidadãos diante da sua imutabilidade. O fim de K., o personagem central de O Processo, nos leva à desesperança ao vê-lo terminar "como um cão", enforcado e com uma faca (revolvida duas vezes) no coração, representando que o poder não tem limite, não há o momento em que algum integrante judiciário seja capaz de ter um acesso de piedade e dizer: chega! Não, o poder não conhece a piedade.
Kafka faz questão de acentuar que o judiciário é uma usina de processos, unicamente para perturbar a vida dos cidadãos e não um provedor de justiça. Os criminosos não precisam temê-lo, mas sim os inocentes. Afinal, é preciso alimentar constantemente "o imenso organismo", um monstro insaciável cujos milhões de processos ainda são insuficientes diante da previsão do seu crescimento. Que outro órgão público beneficia tanto parasitismo de emprego para todos os gostos e salários?
Há um momento no livro em que K. pergunta:
" E qual o sentido dessa grande organização, senhores? Prender inocentes e mover-lhes processos sem razão e, na maioria das vezes, sem resultado, como no meu caso. Como seria possível, no absurdo do conjunto de um sistema como este, que a venalidade dos funcionários não viesse à luz?"
E continua:
" Uma organização que não apenas emprega guardas corruptos, inspetores e juizes de instrução imbecis, mas também tem ao seu dispor uma hierarquia judiciária de um nível elevado, aliás do mais elevado nível, com o seu indispensável e numeroso séquito de empregados, funcionários, policiais e outros auxiliares, talvez até carrascos - e não estremeço ao pronunciar esta palavra."
Como vem acontecendo ao longo da história da humanidade, os gênios são vanguarda, enxergam além das aparências, esclarecem, alertam, denunciam, mas nós, simples mortais, nos fazemos de surdos e mudos. Temos o hábito de usar a literatura apenas para gozo intelectual e, na prática, ela se torna inútil. Isso faz toda diferença para a instalação de organismos burocratas e tiranos.
Escrito por Glória às 22h45
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Millôr Fernandes e a justiça brasileira
"Se disserem que o crime não compensa, você tem que lembrar que é porque, quando compensa não é crime."
"No Brasil, as únicas portas que estão sempre abertas a toda a população abaixo da classe média são as da cadeia."
"Abandonai essa vida de crimes e legislações, ó infiéis!"
“A justiça é cega – mas quando vê um pobre-diabo por perto, baixa a bengala branca nele”.
Categoria: CITAÇÕES
Escrito por Glória às 17h33
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O brioche e a manteiga Murilo Badaró*
O episódio da condenação da doméstica por roubo pelo furto famélico praticado pode de repente se transformar naquela centelha desencadeadora do incêndio. Um erro da Justiça dos homens, mas grave sintoma da doença moral que atinge o âmago da sociedade brasileira.
Recebendo em Oslo, na Noruega, o Prêmio Nobel da Paz, o economista de Bangladesh Muhammad Yunus, fundador do Banco do Povo, disse que “a pobreza é uma ameaça à paz”. Ao proclamar o óbvio, referindo-se à situação de extrema penúria em que vivem milhões de seres humanos com a autoridade de quem criou uma instituição responsável pela elevação do nível de vida de milhares de pobres em sua terra, especialmente mulheres da zona rural, o premiado acordou o mundo novamente para o quadro de tensão social que vai se armando em diversas partes do planeta. E quando a atmosfera social está carregada de nuvens negras, basta tão-somente uma senha representada por uma palavra ou uma centelha imprevisível para o incêndio surgir com a força incontrolável das tragédias.
Assim foi na França, quando Maria Antonieta mandou o povo comer brioche em lugar do pão, que lhe era negado, assim na mesma gloriosa nação, quando surgiu, em 1968, o chienlit que quase a desequilibrou, tal e qual agora recentemente com o quebra-quebra provocado por africanos e muçulmanos desejosos de inserção social em Paris e outras cidades. As revoltas populares que encheram as páginas da história brasileira desde a Colônia até a República, tais como a Cabanada, a Balaiada, os Farrapos e tantas outras, sempre tiveram como motivação o tratamento discricionário, espoliador e cruel dispensado pelas classes abastadas à população trabalhadora, composta de caboclos, tapuias, crioulos libertos, indígenas mestiços, miscigenação racial em muito semelhante ao atual panorama da sociedade brasileira de hoje.
Categoria: ARTIGOS
Escrito por Glória às 21h39
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O brioche e a manteiga
Murilo Badaró*
(continuação)
Este comentário vestibular é para chamar a atenção ao triste episódio da condenação de uma mulher por haver roubado 200 gramas de manteiga num supermercado. Nem as alegações de que o fizera para mitigar a fome do filho foram suficientes para reduzir a pena de quatro anos de prisão fixada na sentença judicial. Presa em flagrante, de nada valeram as alegações de que praticara o delito, de pouca ou nenhuma monta, sob o guante da pressão da fome, sempre má conselheira como diziam os antigos. Passou quatro meses na prisão, enquanto o jornalista do matutino Estado de São Paulo que assassinou brutalmente a namorada, há mais de seis anos, jamais passou sequer um dia na cadeia. Se o espaço do jornal comportasse, seria possível citar inumeráveis episódios semelhantes, numa demonstração do quanto há de erro nas decisões judiciais. Se essas decorrem da falibilidade humana dos juízes, as manifestações de desapreço à lei surgidas nos tristes episódios parlamentares e governamentais e a desafiadora impunidade conseqüente são responsáveis pela alta tensão que hoje envolve o tecido social brasileiro. Há estatísticas apontando para a existência de cerca de 25 milhões de adolescentes entregues ao vício das drogas no país, carregando o pesado fardo do desemprego e especialmente da ausência de perspectivas de inserção numa sociedade desigual, brutalizada pela sede do lucro e deslumbrada pela ostentação de sua riqueza crescente em contraste com a pobreza chocante.
O povo bom e cordial descrito por Sérgio Buarque de Holanda em seu clássico Raízes do Brasil talvez responda por esse estado de abulia que o torna incapaz de reagir aos seguidos bofetões que lhe agridem a face. A denominada elite dirigente, colocada no topo da pirâmide social, está inteiramente defasada da realidade que começa a fazer o chão tremer aos seus pés. Não fora dessa forma, não estariam cuidando de aumentar cada vez mais seus ganhos e salários, em sucessivas e destemperadas demonstrações de deboche à grande massa de brasileiros que vegetam com o programa Bolsa-Família ou recebem salário mínimo. O episódio da condenação da doméstica por roubo pelo furto famélico praticado pode de repente se transformar naquela centelha desencadeadora do incêndio. Um erro da Justiça dos homens, mas grave sintoma da doença moral que atinge o âmago da sociedade brasileira.
* Presidente da Academia Mineira de Letras (AML)
Fonte: Jornal Estado de Minas - Seção Opinião- 12/12/2006
Categoria: ARTIGOS
Escrito por Glória às 21h35
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Justiça brasileira

Escrito por Glória às 02h04
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