O que é crime hediondo?
Do juiz Félix Valois Coelho:
"Ninguém, neste país semi-milenar, sabe o que é um crime hediondo. Sabe-se apenas quais são os crimes que o legislador entendeu de rotular de hediondos, na medida em que a lei respectiva não definiu o conceito.
Vale dizer, repetindo idéia nem um pouco original: o legislador brasileiro coseu um saco, no qual depositou o produto inicial de sua hedionda colheita, deixando aberta a larga boca do recipiente para ali ir armazenando, de acordo com os interesses da mídia e o humor dos poderosos, os frutos da plantação legislativa penal que se lhe afigurem atacados pela praga da hediondez."
Mudar a lei para quem?
O que se faz necessário mudar não é a lei, mas a aplicação da lei. A lei manda prender assassinos de mulheres, como Pimenta Neves que praticou um crime hediondo, matou com dois tiros a namorada Sandra Gomide E no entanto o criminoso saiu faceiro do tribunal, mesmo sendo réu confesso. E aí, tem de mudar a lei? Não, tem de mudar a cultura - melhor, o vício jurídico - de que só pobre vai para a cadeia. Isso nem a lei muda.
O crime de matar uma mulher é menor do que o de matar o menino João Hélio? Para mim, é pior. O jornalista é homem esclarecido, estudado, bem alimentado, vive confortavelmente, não precisa roubar para ter suas necessidades supridas, poderia ter fequentado um analista para tratar a dor de cotovelo, poderia tomar do melhor Whisky, curtido um tango argentino e ter resistido ao impulso de matar. Mas, para que todo esse esforço se matar é tão fácil, tão prazeroso, tão impune? Ele sabia perfeitamente que pessoas do seu nível não vão para a cadeia.
Por que a sociedade não manifestou a mínima reação quando este acinte da justiça aconteceu? Por que matar é permitido a uns e a outros não? Simplesmente porque uns são ricos e outros pobres. Para que mudar as leis se isso não muda?
Se reduzir a maioridade penal e um adolescente rico ou de classe média matar, a mudança na lei não valerá para ele, nem mesmo os três anos que já estão estabelecidos no ECA.
Como diz o Juiz Félix Valois Coelho, é a nossa semi-milenar injustiça.
Escrito por Glória às 01h25
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Os desorientados
Governadores do Sudeste querem mudar lei penal do País
Os quatro governadores da Região Sudeste - José Serra (PSDB/São Paulo), Sérgio Cabral Filho (PMDB/Rio de Janeiro), Aécio Neves (PSDB/Minas Gerais) e Paulo Hartung (PMDB/Espírito Santo) - vão apresentar, na próxima semana, uma proposta no Congresso para alterar a legislação penal no Brasil.
A intenção é rever pontos como a maioridade penal, colocada em xeque após a violenta morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. Os governadores pleiteiam mudanças na legislação penal. Hoje, o menor infrator fica, no máximo, três anos internado em instituições de recuperação e não podem ser encaminhados ao sistema penitenciário. Há propostas para redução da maioridade para 16 anos e penas mais pesadas para crimes bárbaros.
"Recebi um telefonema hoje do Serra e devemos ir ao Congresso na terça ou quarta-feira", afirmou o governador do Rio. Cabral voltou a defender a autonomia para os Estados legislarem em questões envolvendo temas de segurança. "Não tem porque o Rio ter a mesma legislação penal do Acre", afirmou.
Cabral revelou ainda que pretende encampar uma proposta feita pelo juiz Carlos Góes, da Vara Criminal do Rio. Ele sugere que a Justiça antecipe a maioridade penal em casos de crimes hediondos. "O juiz teria condições de dar maioridade para o menor caso julgue que o crime praticado merece", explicou. O processo seria semelhante ao utilizado pelos país para solicitar a maioridade dos filhos.
COMENTÁRIO
Mas é o cúmulo da cara de pau esses políticos falarem em mudar a lei penal para menores. Se os maiores não cometessem tantos crimes, os menores teriam outras oportunidades na vida a não ser cair no mundo do crime. Se os recursos públicos não fossem usados para manter seus privilégios e sustentar suas negociatas, nossas crianças e adolescentes não seriam condenados a um futuro cuja única garantia "é uma vaga na Febem, outra na penitenciária e outra na vala comum dos cemitérios públicos", conforme diz Cremilda em seu texto A pena de morte já existe! (Leia)
Os "menores" estariam nas escolas se os políticos se preocupassem em saber o que acontece dentro dessa instituição pública sustentada com o dinheiro do contribuinte brasileiro. Mas eles não se interessam porque os seus filhos estão garantidos em escolas particulares, onde os professores têm outra postura profissional, senão perdem o emprego. Não é como escola pública sob o reinado da estabilidade do funcionalismo público que não permite cobrança nem fiscalização.
Na escola pública, os pobres são postos do portão pra fora porque não têm dinheiro para comprar uniforme e material escolar. Na escola pública, os alunos pobres sofrem discriminação, maus-tratos, agressão física e verbal. Resultado: eles vão embora, se evadem desse ambiente de mais sofrimento e ficam à mercê da marginalidade. O estado promove a matrícula, mas não promove condições para que eles se mantenham na escola.
Isto, os crimes contra os direitos de nossas crianças e adolescentes, não sai na imprensa. Eles só saem na imprensa quando cometem o primeiro crime, depois de todos os que foram cometidos contra eles.
E esses políticos hipócritas e fascistas vêm falar em reduzir a maioridade penal.
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"Se a sociedade e as entidades governamentais buscassem o revivamento dos valores fundamentais da pessoa humana, o investimento em políticas voltadas à educação, ao desenvolvimento pleno das potencialidades humanas, e, economicamente, houvesse a geração de empregos, unindo-se a isso, a melhoria da distribuição de renda em nosso país, que possui uma das piores concentrações de riqueza do mundo, certamente, a temática da redução da imputabilidade penal sairia de moda."
(Rodrigo Mendes Delgado - advogado)
Escrito por Glória às 23h06
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Valeu, Ary!
 Gosto de gente que fala a verdade sem rodeios, gente humilde que se coloca dentro da própria crítica, e, principalmente, gente que não fica se esmerando em escolher palavras para impressionar o leitor e fala as palavras exatas, como o ator Ary Fontoura, numa entrevista, hoje, ao jornal Estado de Minas:
"Eu não presto também. Mas estou aqui tendo uma chance. Nem todo mundo tem a chance de chegar para um repórter e falar o que sente para sair no jornal. Sou um cidadão brasileiro indignado com a situação do meu semelhante e sou mais indignado ainda porque sou preguiçoso, como todo mundo é, tenho sangue de barata, como todo mundo tem, e não tomo nenhuma providência, como todo mundo não toma."
Escrito por Glória às 17h49
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